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Quais são os direitos do colaborador em um contrato de trabalho temporário?

21 Setembro, 2023

O modelo de trabalho temporário com o objetivo de suprir necessidades de demanda de trabalho por um determinado período de tempo. Isso é, o trabalhador temporário é contratado pontualmente para substituir temporariamente um colaborador permanente.

Normalmente, essa contratação se dá em período de férias, afastamentos, licenças ou para necessidades pontuais, como por exemplo aumentar a produção em datas festivas.

E afinal, quais são os direitos do trabalhador temporário?

Apesar de não ter nenhum vínculo empregatício com a empresa da qual será preenchida a vaga de trabalho temporário, ainda assim terá seus direitos, mas com a empresa de trabalho temporário, a JW Temporários.

Essa intermediação entre a empresa contratante, a JW Temporários e o trabalhador temporário, é uma obrigatoriedade da Lei n° 6.019/74, que garante a eles que todos os direitos trabalhistas sejam mantidos, entre eles:

 

  • Salário: A remuneração paga ao trabalhador temporário deve corresponder ao valor que um funcionário efetivo na mesma função recebe;
  • Jornada de trabalho: Deve-se respeitar o limite legal de 44 horas semanais, além de extrapolação limitada a duas horas diárias com o respectivo pagamento;
  • Férias e 13º: O trabalhador temporário tem direito ao décimo terceiro salário e as férias proporcional ao período trabalhado. 
  • Horas extras: O acréscimo do valor da hora deve ser, de no mínimo, 50% do salário, ou outro combinado para o contrato de trabalho ou junto ao sindicato. 
  • Demais direitos trabalhistas: Adicional Noturno, FGTS (sem a multa de 40% na dispensa), Seguro acidente, direitos previdenciários, DSR/Repouso semanal remunerado e indenização por dispensa sem justa causa (ou término do período de trabalho no contrato).

Assim, o trabalhador temporário tem quase os mesmos direitos trabalhistas de que um trabalhador convencional, na CLT. Entretanto, o trabalhador em uma vaga de trabalho temporária não tem direito a receber o aviso prévio e o seguro desemprego, por se tratar de um modelo de trabalho com período previamente determinado.

Qual a duração de um contrato de trabalho temporário?

O tempo de contrato do emprego temporário pode durar até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Durante esse período, o trabalho pode ser executado em dias consecutivos ou não.
Após o término deste período de trabalho, o mesmo colaborador temporário só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após um intervalo de 90 dias.

Onde encontrar vagas de emprego temporário?

A JW Temporários é uma empresa especializada, de trabalho temporário. Assim, possuímos nossa área de vagas de emprego temporário disponíveis, como também é possível cadastrar seu currículo em nosso sistema, para depois receber vagas de emprego temporário de seu interesse.


Quais são os direitos do colaborador em um contrato de trabalho temporário?

21 Setembro, 2023

O modelo de trabalho temporário com o objetivo de suprir necessidades de demanda de trabalho por um determinado período de tempo. Isso é, o trabalhador temporário é contratado pontualmente para substituir temporariamente um colaborador permanente.

Normalmente, essa contratação se dá em período de férias, afastamentos, licenças ou para necessidades pontuais, como por exemplo aumentar a produção em datas festivas.

E afinal, quais são os direitos do trabalhador temporário?

Apesar de não ter nenhum vínculo empregatício com a empresa da qual será preenchida a vaga de trabalho temporário, ainda assim terá seus direitos, mas com a empresa de trabalho temporário, a JW Temporários.

Essa intermediação entre a empresa contratante, a JW Temporários e o trabalhador temporário, é uma obrigatoriedade da Lei n° 6.019/74, que garante a eles que todos os direitos trabalhistas sejam mantidos, entre eles:

 

  • Salário: A remuneração paga ao trabalhador temporário deve corresponder ao valor que um funcionário efetivo na mesma função recebe;
  • Jornada de trabalho: Deve-se respeitar o limite legal de 44 horas semanais, além de extrapolação limitada a duas horas diárias com o respectivo pagamento;
  • Férias e 13º: O trabalhador temporário tem direito ao décimo terceiro salário e as férias proporcional ao período trabalhado. 
  • Horas extras: O acréscimo do valor da hora deve ser, de no mínimo, 50% do salário, ou outro combinado para o contrato de trabalho ou junto ao sindicato. 
  • Demais direitos trabalhistas: Adicional Noturno, FGTS (sem a multa de 40% na dispensa), Seguro acidente, direitos previdenciários, DSR/Repouso semanal remunerado e indenização por dispensa sem justa causa (ou término do período de trabalho no contrato).

Assim, o trabalhador temporário tem quase os mesmos direitos trabalhistas de que um trabalhador convencional, na CLT. Entretanto, o trabalhador em uma vaga de trabalho temporária não tem direito a receber o aviso prévio e o seguro desemprego, por se tratar de um modelo de trabalho com período previamente determinado.

Qual a duração de um contrato de trabalho temporário?

O tempo de contrato do emprego temporário pode durar até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Durante esse período, o trabalho pode ser executado em dias consecutivos ou não.
Após o término deste período de trabalho, o mesmo colaborador temporário só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após um intervalo de 90 dias.

Onde encontrar vagas de emprego temporário?

A JW Temporários é uma empresa especializada, de trabalho temporário. Assim, possuímos nossa área de vagas de emprego temporário disponíveis, como também é possível cadastrar seu currículo em nosso sistema, para depois receber vagas de emprego temporário de seu interesse.


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